O Cliente é informado dos regulamentos relativos às comunicações comerciais, da lei de 21 de junho de 2014 relativa à confiança na economia digital, da lei de proteção de dados de 6 de agosto de 2004 e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD: n° 2016-679).

3.1 PESSOAS RESPONSÁVEIS PELA RECOLHA DE DADOS PESSOAIS

Para os Dados Pessoais recolhidos no âmbito da criação da conta pessoal do Utilizador e da navegação no Site, o responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais é: SOL DE DUBAI, representada por Ilham Khalladi & Rita Salgado, seu representante legal.

Enquanto responsável pelo tratamento dos dados que recolhe, a SOL DE DUBAI compromete-se a respeitar as disposições legais em vigor. Em particular, cabe ao Cliente estabelecer as finalidades do seu tratamento de dados, fornecer aos seus potenciais clientes e clientes, a partir da recolha do seu consentimento, informações completas sobre o tratamento dos seus dados pessoais e manter um registo do tratamento de acordo com a realidade. Sempre que o SOL DE DUBAI trata Dados Pessoais, o SOL DE DUBAI toma todas as medidas razoáveis para assegurar a exatidão e a pertinência dos Dados Pessoais relativamente às finalidades para as quais o SOL DE DUBAI os trata.

3.2 OBJECTIVO DOS DADOS RECOLHIDOS

A SOL DE DUBAI pode tratar alguns ou todos os seus dados pessoais:

• para permitir a navegação no Sítio e a gestão e rastreabilidade dos serviços encomendados pelo utilizador: dados de ligação e de utilização do Sítio, faturação, histórico de encomendas, etc;
• para prevenir e combater a fraude informática (spamming, hacking, etc.): equipamento informático utilizado para a navegação, endereço IP, palavra-passe (hash), etc;
• para melhorar a navegação no Sítio: dados de ligação e de utilização;
• para realizar inquéritos de satisfação facultativos sobre o SOL DE DUBAI: endereço de correio eletrónico ;
• e para campanhas de comunicação (sms, correio eletrónico): número de telefone, endereço eletrónico.

O SOL DE DUBAI não vende os seus dados pessoais, que são assim utilizados apenas para fins estatísticos e de análise.

3.3 DIREITO DE ACESSO, RECTIFICAÇÃO E OPOSIÇÃO

De acordo com a regulamentação europeia em vigor, os Utilizadores do SOL DE DUBAI têm os seguintes direitos:

• direito de acesso (artigo 15.º do RGPD) e de retificação (artigo 16.º do RGPD), atualização e exaustividade dos dados dos Utilizadores direito de bloquear ou apagar os dados pessoais dos Utilizadores (artigo 17.º do RGPD), caso sejam inexactos, incompletos, ambíguos, desactualizados ou cuja recolha, utilização, comunicação ou conservação seja proibida;
• o direito de retirar o consentimento em qualquer altura (artigo 13-2c RGPD);
• o direito de limitar o tratamento dos dados dos Utilizadores (artigo 18.º do RGPD);
• o direito de se opor ao tratamento dos dados dos Utilizadores (artigo 21.º do RGPD);
• o direito à portabilidade dos dados fornecidos pelos Utilizadores, quando esses dados são objeto de tratamento automatizado com base no seu consentimento ou num contrato (artigo 20.º do RGPD);
• e o direito de definir o destino dos dados do Utilizador após a sua morte e de escolher a quem a SOL DE DUBAI deve comunicar (ou não) os seus dados a um terceiro por si previamente designado.

A partir do momento em que a SOL DE DUBAII tem conhecimento da morte de um Utilizador e na ausência de instruções da sua parte, a SOL DE DUBAI compromete-se a destruir os seus dados, exceto se a sua conservação for necessária para fins de prova ou para cumprir uma obrigação legal.

Se o Utilizador pretender saber como é que a SOL DE DUBAI utiliza os seus Dados Pessoais, pedir para os retificar ou opor-se ao seu tratamento, o Utilizador pode contactar a SOL DE DUBAI por escrito para o seguinte endereço

Sol de dubai
MEDIO ORIENTE TRAVEL & TOURS LLC

Neste caso, o Utilizador deve indicar os Dados Pessoais que pretende que a SOL DE DUBAI corrija, actualize ou apague, identificando-se precisamente com uma cópia de um documento de identificação (bilhete de identidade ou passaporte).

Os pedidos de eliminação de Dados Pessoais estarão sujeitos às obrigações impostas à SOL DE DUBAI por lei, nomeadamente em matéria de conservação ou arquivo de documentos. Por fim, o Utilizador do SOL DE DUBAI pode apresentar uma reclamação junto das autoridades de controlo, nomeadamente a CNIL.

3.4 NÃO DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A SOL DE DUBAI não processará, alojará ou transferirá as Informações recolhidas junto dos seus Clientes para um país fora da União Europeia ou reconhecido como "não adequado" pela Comissão Europeia sem informar previamente o cliente. No entanto, o SOL DE DUBAI continua a ser livre de escolher os seus subcontratantes técnicos e comerciais, desde que estes ofereçam garantias suficientes no que diz respeito às exigências do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD: n.º 2016-679).

A SOL DE DUBAI compromete-se a tomar todas as precauções necessárias para preservar a segurança das Informações e, nomeadamente, que estas não sejam divulgadas a pessoas não autorizadas. No entanto, se a SOL DE DUBAI tiver conhecimento de um incidente que afecte a integridade ou a confidencialidade das Informações do Cliente, deve informar o Cliente o mais rapidamente possível e comunicar as medidas correctivas tomadas. Além disso, a SOL DE DUBAI não recolhe "dados sensíveis".

Os Dados Pessoais do Utilizador podem ser tratados pelas filiais e subcontratantes (prestadores de serviços) da SOL DE DUBAI exclusivamente para a prossecução das finalidades da presente política.

Dentro dos limites das suas respectivas responsabilidades e para os fins acima referidos, as principais pessoas susceptíveis de ter acesso aos dados do Utilizador da MES SOL DE DUBAI são principalmente os nossos agentes de serviço ao cliente.

3.5 TIPOS DE DADOS RECOLHIDOS

Relativamente aos utilizadores do site SOL DE DUBAI, recolhemos os seguintes dados, indispensáveis ao funcionamento do serviço, que serão conservados por um período máximo de 24 meses após o termo da relação contratual:

Registo: Nome, Endereço, Número de telefone de contacto, E-mail, Palavra-passe

Os dados de pagamento são geridos pelo nosso parceiro externo seguro Stripe.

tipo de cliente, título, empresa, apelido, nome próprio, localidade, código postal, e-mail, telefone, data do evento, tipo de evento, fórmula requerida, número de convidados, número de quartos, tipo de menu, pedido especial.

O SOL DE DUBAI também recolhe informações para melhorar a experiência do utilizador e fornecer conselhos contextualizados: IP, dispositivo, navegador.

Estes dados são conservados durante um período máximo de 24 meses após o termo da relação contratual.

O site SOL DE DUBAÏ pode utilizar "cookies" para tratar estatísticas e informações sobre o tráfego, para facilitar a navegação e para melhorar o serviço para conforto do Utilizador.
Em conformidade com a legislação europeia, o sítio SOL DE DUBAÏ actualizou a sua política de confidencialidade em matéria de cookies. O utilizador é livre de aceitar ou recusar os cookies de todos os sítios Web, modificando as definições do seu navegador Internet.

O presente aviso legal é regido pela lei dos Emirados. Em caso de litígio e na ausência de um acordo amigável, o litígio será submetido aos tribunais dos Emirados - Tribunal DIFC, em conformidade com as regras de jurisdição em vigor.

Para denunciar conteúdos ou actividades ilegais, os utilizadores podem contactar o editor através do seguinte endereço: infos@soldedubai.comou por correio registado com aviso de receção dirigido ao editor no endereço especificado no presente aviso legal.